A Secretaria da Justiça e Cidadania, a pasta mais antiga do Governo do Estado de São Paulo, criada em 1892, será transferida para o Palácio dos Campos Elíseos, um prédio histórico localizado na Avenida Rio Branco, 1.269, no centro de São Paulo.
A mudança faz parte do projeto do Centro Administrativo dos Campos Elíseos, que se tornará a nova sede administrativa do Governo de São Paulo no bairro de mesmo nome, na capital. Essa iniciativa está alinhada com o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e visa centralizar as atividades da administração estadual em uma localização estratégica, buscando a redução de custos administrativos e a requalificação da região central da cidade.
A transferência ocorrerá em duas etapas. A primeira começará neste mês e envolverá a mudança do gabinete do secretário da Justiça, Fábio Prieto, e das áreas técnicas. Na segunda etapa, que incluirá a área administrativa e outras repartições, a mudança deve ser concluída até o final do primeiro trimestre de 2025. Atualmente, aproximadamente 200 funcionários ocupam dois prédios históricos na Praça Patteo do Collegio.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, destacou a importância dessa mudança: “A Secretaria da Justiça e Cidadania, ao ser a primeira a se transferir para Campos Elíseos, cumpre um papel simbólico e crucial na implementação do futuro Centro Administrativo do Governo do Estado, além de impulsionar a revitalização do centro de São Paulo e promover uma administração pública mais eficiente e próxima dos cidadãos”.
Para o secretário Fábio Prieto, essa iniciativa é parte do plano estratégico para concentrar os órgãos estaduais no centro da capital, especialmente na região dos Campos Elíseos. “A ação do governo busca revitalizar a área e promover maior eficiência administrativa por meio da aproximação territorial dos órgãos governamentais”, afirmou Fábio Prieto.
Atualmente, a administração pública do Estado de São Paulo conta com cerca de 27 mil funcionários que trabalham em 60 prédios na capital. Os estudos e planejamentos para o desenvolvimento deste projeto foram realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), em parceria com a Companhia Paulista de Parcerias.
“Com essa mudança, a Secretaria da Justiça e Cidadania dá o primeiro passo para a consolidação do Centro Administrativo dos Campos Elíseos, reafirmando o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a eficiência administrativa e a revitalização urbana”, completa o secretário Fábio Prieto.
Centro Administrativo Campos Elíseos
O projeto do Centro Administrativo dos Campos Elíseos foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Sua intenção é realizar uma concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços de manutenção predial do polo administrativo na região central de São Paulo, especificamente no bairro Campos Elíseos. Para isso, será feita uma parceria público-privada (PPP) que envolverá a construção, reforma, adequações e manutenção das edificações do Palácio dos Campos Elíseos e seu entorno, além da gestão da infraestrutura pela iniciativa privada.
A transferência do gabinete de governo paulista para a região dos Campos Elíseos prevê a transformação da Praça Princesa Isabel e o entorno em uma esplanada, onde novos edifícios serão construídos para centralizar todas as secretarias, fundações e autarquias estaduais.
De acordo com a proposta do Governo de São Paulo, os edifícios da esplanada contarão com pavimentos térreos que terão fachadas ativas e amplas, destinadas a abrigar empreendimentos comerciais, culturais e de serviços, como restaurantes, teatros, cinemas e academias.
Os acessos aos pavimentos administrativos serão centralizados em cada quadra, e as calçadas terão largura mínima de cinco metros, com espaços abertos destinados ao público. A intervenção visa requalificar a região, atraindo novos moradores, movimentando o comércio e incentivando investimentos na área central.
Concurso Nacional de Arquitetura
O Governo de São Paulo, em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo (IABsp), lançou, em março, um concurso para selecionar a melhor proposta arquitetônica para a implantação do Centro Administrativo dos Campos Elíseos. O escritório Ópera Quatro Arquitetura foi o grande vencedor do Concurso Público Nacional de Arquitetura.
O projeto do arquiteto Pablo Chakur destacou-se entre sete propostas finalistas. Ao todo, 45 propostas foram enviadas por escritórios de arquitetura e urbanismo de todo o Brasil, passando por três etapas de avaliação e votação.
A seleção dos projetos levou em consideração critérios como economicidade, excelência, inovação e sustentabilidade ambiental, priorizando soluções urbanísticas que promovem a qualidade de vida, inclusão social e revitalização no centro da maior metrópole do país.
O projeto vencedor recebeu elogios da comissão julgadora por sua adesão às diretrizes do concurso e ao programa estabelecido pelo governo paulista para a dinâmica da região e requalificação do centro paulistano. A proposta maximiza os espaços públicos e privados disponíveis no térreo, além de demonstrar criatividade e inovação, respeitando a legislação urbanística e as normas de patrimônio vigentes na região central de São Paulo.
