O Governo de São Paulo assinou um contrato com a empresa Motorola para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais portáteis (COPs) para a Polícia Militar. Essa iniciativa promete não apenas modernizar os equipamentos, mas também gerar uma economia de 45,9% no custo para o tesouro estadual em relação ao contrato anterior.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), mesmo com o aumento na quantidade de câmeras e as inovações tecnológicas, o investimento anual ficará em R$ 51,9 milhões. Em comparação, as 10.125 COPs do contrato anterior custavam R$ 96 milhões anualmente ao governo.
Os novos equipamentos trarão uma série de funcionalidades avançadas, como reconhecimento facial e leitura de placas de veículos. Além disso, haverá melhorias na conectividade, permitindo transmissões ao vivo, entre outras inovações que modernizarão significativamente o serviço atualmente em operação. Esses dispositivos terão capacidade para integrar suas imagens ao Programa Muralha Paulista e auxiliar na identificação de foragidos da Justiça.
Outro destaque é o acionamento automático da gravação, que poderá ser feito por software à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) ou manualmente pelo policial. O sistema de “buffer” permitirá que as câmeras registrem os 90 segundos anteriores à ativação, assegurando que eventos importantes não sejam perdidos.
Com um mecanismo de áudio bidirecional, as câmeras permitirão que os policiais solicitem apoio durante as ações, e a transmissão ao vivo permitirá que a central de operações acione outras equipes rapidamente.
Ainda conforme a SSP, o armazenamento de imagens e áudios será aprimorado e as baterias estarão em conformidade com um novo contrato, que exigirá um segundo equipamento para recargas, além de facilitar o processamento e uploads de arquivos.
A tecnologia também garantirá o compartilhamento automático dos registros com o Ministério Público e outras entidades, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, essas novas funcionalidades transformarão as câmeras em verdadeiros aliados da polícia e da sociedade na investigação de crimes, não apenas ferramentas de fiscalização.
Implementação e Distribuição das Câmeras
Antes da assinatura do contrato, os equipamentos passaram por um rigoroso período de teste para garantir que atendiam às exigências técnicas do edital. As COPs serão distribuídas de acordo com um protocolo da Polícia Militar, priorizando unidades como as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), além de outras unidades que atuam com maior frequência em situações de emergência.
O contrato estabelece que a empresa vencedora será responsável pela manutenção e substituição dos equipamentos em caso de danos. A ampliação da compra de 10,1 mil para 12 mil câmeras pretende garantir que mais equipes estejam equipadas, representando um aumento de 18% no número de dispositivos disponíveis.
As câmeras do contrato anterior retornarão à empresa antiga, mas, se necessário, a PM renovará o acordo para assegurar a continuidade do uso até que os novos equipamentos sejam totalmente entregues.
Aprovação Legal e Diretrizes para Uso
O uso das novas COPs está respaldado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ratificou o pregão e a metodologia de aquisição. O ministro Luís Roberto Barroso destacou que não há descumprimentos nos compromissos assumidos pelo Estado.
O STF também determinou que a aplicação do uso das câmeras seja monitorada, avaliando sua eficácia e os resultados da licitação em um prazo específico.
A Polícia Militar de São Paulo lançou a portaria complementar (PM1-4/02/24) estabelecendo diretrizes para o uso das novas COPs. Segundo o documento, todos os policiais devem utilizar os equipamentos em ações policiais, dando prioridade a operações de grande porte e situações que exijam a preservação da ordem pública.
As diretrizes permitem o uso das câmeras em diversas situações, incluindo:
- Atendimentos a ocorrências policiais;
- Acompanhamento de informações em perseguições;
- Fiscalizações diversas;
- Buscas em residências ou veículos;
- Operações de apoio a outras autoridades.
A portaria confirma a obrigatoriedade do uso das câmeras durante todo o turno de serviço, com exceções apenas em locais sem a infraestrutura necessária. O não cumprimento destas diretrizes resultará em processos disciplinares para os policiais.
Dessa forma, a iniciativa fortalece a transparência e a responsabilidade na atuação policial, buscando garantir a confiança da população em relação ao trabalho da segurança pública.
O Futuro com as Novas Tecnologias
A ampliação na aquisição de câmeras corporais representa um passo significativo para a modernização da Polícia Militar, permitindo que as ações policiais sejam mais transparentes e responsivas às demandas da sociedade. Estes novos equipamentos, aliados à tecnologia moderna, não apenas auxiliarão na fiscalização, mas também serão cruciais na coleta de provas e esclarecimento de situações que demandem justiça.
À medida que as novas levas de COPs forem implementadas, a resposta da população e o impacto na efetividade do trabalho policial serão observados de perto. Espera-se que essa inovação traga benefícios não apenas para a segurança pública, mas também para o fortalecimento da confiança entre os cidadãos e as forças de segurança.
