Recentemente, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), realizou um ato significativo para a população. Na terça-feira (17), foram entregues as matrículas de regularização fundiária que beneficiarão 8.889 famílias em 46 núcleos habitacionais localizados em 28 municípios. O evento ocorreu na sede da SDUH, em São Paulo, e contou com a presença de autoridades como o secretário Marcelo Branco e o presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, juntamente com representantes das cidades atendidas.
O secretário Marcelo Branco enfatizou a importância da regularização fundiária como pilar fundamental para a habitação e o desenvolvimento urbano na gestão estadual. “A regularização é uma demonstração do reconhecimento do Estado ao esforço acumulado por gerações de famílias. O poder público deve priorizar aqueles que ainda não têm suas terras regularizadas, reconhecendo seu esforço e promovendo melhorias nas comunidades”, afirmou. Tal reconhecimento é essencial para que os cidadãos sintam-se seguros e motivados a investir em suas propriedades e comunidades.
Marcelo também destacou que a regularização não apenas beneficia os indivíduos, mas também o desenvolvimento dos próprios núcleos habitacionais. “Quando um bairro possui casas não regularizadas, os moradores ficam inseguros para investir em melhorias. Além disso, as prefeituras enfrentam dificuldades para investir em infraestrutura básica, como iluminação e saneamento”, explicou, ressaltando que a regularização pode transformar a vida das pessoas.
O presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, complementou dizendo que, além das ações já em curso, um novo edital foi lançado para facilitar a regularização de áreas invadidas na Grande São Paulo, priorizando a participação ativa dos moradores. “Essa iniciativa, aliada ao programa Cidade Legal e aos esforços da CDHU, busca não apenas resolver a questão das áreas invadidas, mas também transformar essas situações em ativos para as cidades. Nossa meta é produzir mais moradias e investir no desenvolvimento urbano, que é a grande transformação de nossa gestão”, destacou.
Durante a cerimônia, Maria Teresa Diniz, diretora de Projetos e Programas da CDHU, reforçou a importância de eliminar passivos relacionados a áreas não regularizadas. Segundo ela, a atualização das estratégias de regularização é uma prioridade. “Estamos reformulando nossos processos e preparando um manual de regularização fundiária que será lançado ainda este ano. Essas melhorias nos ajudarão a alcançar nossas metas de maneira mais eficiente”, disse.
Candelária Reyes, secretária executiva do programa Cidade Legal, também se fez presente e agradeceu a colaboração das prefeituras, que tem sido crucial para o sucesso das iniciativas habitacionais. “Nos últimos ano e meio, temos buscado uma maior aproximação com os municípios para que o programa Cidade Legal tenha mais eficácia. Os resultados estão aparecendo, com muitos municípios já regularizando seus núcleos habitacionais”, afirmou.
As ações que resultaram na regularização das moradias envolvem um investimento significativo de R$ 34,6 milhões. Este esforço reforça o compromisso da gestão atual com a regularização fundiária e busca atender a um número ainda maior de famílias que há anos estão na espera pela validação de seus imóveis. Desde o início de 2023, foram entregues 96.968 títulos de regularização pelo programa Casa Paulista, resultando em um investimento total de R$ 378,1 milhões.
Com a entrega dos títulos, os moradores agora têm a oportunidade de se tornarem legalmente proprietários de suas casas, que antes estavam em situação irregular. Essa regularização traz não apenas segurança jurídica, mas também possibilita o acesso a crédito formal e a facilidade na comercialização dos imóveis. Adicionalmente, a regularização viabiliza a transferência dos bens para futuros herdeiros, ampliando as oportunidades para as famílias de baixa renda.
Do ponto de vista coletivo, a regularização fundiária também proporciona benefícios para toda a comunidade. Com a situação regularizada, o investimento do governo em melhorias urbanas se torna mais viável, garantindo acesso a serviços essenciais como água e saneamento. Isso, por sua vez, favorece o investimento do setor privado nas áreas regularizadas, resultando em um ciclo virtuoso de desenvolvimento.
Cidade Legal
O programa Cidade Legal, executado pela SDUH, visa desburocratizar e acelerar o processo de regularização fundiária, sem custos para os municípios e os moradores. As prefeituras recebem suporte técnico para regularização de áreas habitacionais, sejam elas públicas ou privadas, localizadas em zonas urbanas ou de expansão urbana. As atividades incluem buscas documentais, relatórios preliminares, análise diagnóstica, planos de regularização, levantamentos topográficos, projetos urbanísticos, além de assessoria para registrar os projetos nos cartórios competentes.
Programa de Regularização da CDHU
O programa da CDHU tem como meta eliminar a pendência de regularização de imóveis entregues no passado que ainda necessitam deste processo. Atualmente, todos os novos empreendimentos já são entregues com a documentação de regularização. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza diagnósticos detalhados e planeja estratégias específicas, incluindo a elaboração de documentos técnicos e a execução de ações junto a órgãos municipais e estaduais.
