O Governo de São Paulo está implementando mudanças significativas em sua metodologia de vendas de imóveis estaduais, adotando a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) 14.133/21. Essa nova abordagem promete trazer modernização e maior transparência para o processo de leilão de propriedades pertencentes ao Patrimônio Público. O primeiro edital sob esse novo sistema foi publicado recentemente, trazendo novidades que visam otimizar a gestão dos imóveis estaduais.
De acordo com Caio Paes de Andrade, secretário de Gestão e Governo Digital (SGGD), esse avanço faz parte de um movimento mais amplo de transformação digital que busca desburocratizar e agilizar serviços para a sociedade. “O processo de disponibilização desses imóveis, que geram altos custos de manutenção, visa criar novos recursos que poderão ser investidos em políticas públicas”, afirma o secretário. Essa mudança é vista como um passo vital para o aumento da eficiência na gestão pública.
O primeiro leilão em formato eletrônico ocorrerá em 8 de outubro, com foco em um imóvel localizado em Campinas. Este ativo tem valor mínimo estipulado em R$ 28,6 milhões e o leilão será realizado na plataforma do leiloeiro credenciado, garantindo um processo seguro e acessível a todos os interessados.
Os leilões passarão a ser contínuos e serão conduzidos pela Coordenadoria de Patrimônio Público do Estado (CPE), ligada à SGGD. Isso significa que, em sua maioria, os imóveis leiloados estão desocupados e, portanto, apenas geram gastos desnecessários ao Estado.
Leilão eletrônico versus concorrência pública anterior
Historicamente, a venda de imóveis públicos era feita por meio de concorrências públicas presenciais, onde a abertura de propostas ocorria na cidade de São Paulo, o que dificultava a participação de interessados de outras regiões. O sistema anterior priorizava a proposta de maior valor, sem a transparência característica dos leilões eletrônicos.
Com a nova configuração, o uso de um leiloeiro credenciado permite que todos os passos do leilão sejam realizados online. Os interessados têm a possibilidade de acompanhar a documentação e a lista de imóveis disponíveis, além de poderem oferecer lances de qualquer lugar do estado. Isso promove uma concorrência justa e acessível, garantindo que mais pessoas possam participar do processo.
A mudança na legislação para os leilões, seguindo a NLLC 14.133/21, reflete um compromisso do governo em implementar uma gestão pública mais eficiente. O objetivo desta ação é garantir que o patrimônio do Estado seja gerido de maneira a beneficiar a população, ao mesmo tempo que se busca reduzir custos e otimizar recursos.
Novo sistema de leilão e suas vantagens
Um dos pontos mais positivos trazidos pela adoção dos leilões eletrônicos é a transparência. O edital de cada leilão é amplamente divulgado, tanto através do site do leiloeiro quanto nas plataformas digitais do governo. Isso ajuda a alcançar um público maior e a gerar maior interesse nos bens que estão sendo leiloados.
Além disso, o novo sistema facilita a participação de licitantes que talvez não tivessem acesso fácil às concorrências físicas. A possibilidade de oferecer lances online elimina barreiras geográficas, tornando o processo mais democrático. Outro benefício inclui a agilidade na finalização dos negócios, uma vez que todo o processo ocorre em um ambiente digital, reduzindo o tempo entre a publicação do edital e a finalização das vendas.
A visibilidade dos leilões também se amplia com esse formato. Agora, qualquer cidadão pode acompanhar e participar dos lances, sabendo que está em um ambiente seguro e regulado. A inclusão desse sistema digital contribui para criar um ambiente de negócios mais saudável, onde a concorrência é incentivada e todos têm a chance de participar.
O esforço para modernizar as práticas de leilão de imóveis públicos se alinha com outras iniciativas do governo de São Paulo, que busca garantir que a gestão pública seja conduzida de forma a atender às necessidades e expectativas da população. Assim, ao eliminar a burocracia e trazer mais transparência, o governo poderá não apenas maximizar a valorização de seus ativos, mas também agregar valor à oferta de serviços públicos.
Expectativas futuras e novos leilões
Após o primeiro leilão, a expectativa é de que mais imóveis entrem no calendário de vendas, seguindo o modelo digital. O governo planeja uma série de leilões subsequentes, permitindo que uma variedade de ativos sejam disponibilizados para o interesse público. Essa estratégia poderá gerar uma receita significativa que poderá ser reinvestida em áreas que necessitam de recursos, como saúde, educação e infraestrutura.
Os leilões não se limitarão apenas a imóveis comerciais ou terrenos, mas também poderão incluir propriedades que anteriormente estariam fora do mercado. Isso traz a possibilidade de revitalização de áreas urbanas pouco exploradas, utilizando os recursos obtidos para projetos que beneficiem a sociedade como um todo.
Além disso, o governo sinaliza a intenção de promover ações educativas sobre como participar dos leilões eletrônicos. Para que a população possa explorar essas oportunidades, serão realizados workshops e campanhas de conscientização, garantindo que todos estejam preparados para participar desse novo sistema de venda.
Conclusão
As transformações no processo de leilão de imóveis em São Paulo através da nova legislação representam um passo em direção à modernização e à eficiência na gestão dos ativos públicos. A combinação de um sistema eletrônico com um compromisso claro com a transparência promete não apenas melhorar a arrecadação do estado, mas também garantir que esses recursos sejam aplicados em políticas públicas benéficas para toda a sociedade. É um momento oportuno para a população participar ativamente desse processo, contribuindo para um governo mais acessível e eficiente.
