A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma investigação para averiguar se o TikTok violou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no tratamento de dados de crianças e adolescentes. Caso sejam encontradas irregularidades, a empresa pode enfrentar sanções.
A entidade também determinou medidas para que as atividades da rede social se adequem à legislação brasileira, com foco na proteção dos usuários menores de idade.
Procurada pelo Tecnoblog, a assessoria de imprensa do TikTok no Brasil enviou o seguinte posicionamento:
“O TikTok tem um firme compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma. Somos uma plataforma para pessoas a partir de 13 anos e trabalhamos proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade. O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD — e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções.”
Por que o TikTok será investigado?
A investigação da ANPD surge de indícios de violação à LGPD, em um processo de fiscalização iniciado em 2021. Essas violações teriam ocorrido especialmente em relação ao princípio que estabelece que “os direitos de crianças e adolescentes devem ser observados de forma prioritária”, conforme mencionado no comunicado da autoridade.
O TikTok também teria adotado métodos ineficazes para verificação de idade, o que pode ter resultado em um tratamento inadequado de dados.
Para aplicar sanções, a ANPD vai avaliar se dados de crianças e adolescentes foram coletados ao utilizar o “feed sem cadastro”, que permite o acesso ao conteúdo da rede social sem a necessidade de criação de uma conta.
A autoridade fiscalizadora também vai analisar se dados de menores foram tratados de maneira imprópria. Outro aspecto em consideração será se o “feed sem cadastro” utilizava esses dados para personalização de conteúdo.
Quais medidas o TikTok deverá tomar?
Além disso, a ANPD ordenou que o TikTok desative seu “feed sem cadastro”. A proposta é garantir que crianças e adolescentes realizem uma verificação de idade antes de usarem a plataforma. O TikTok terá um prazo de dez dias úteis para desativar este recurso.
Outra determinação é a de que a empresa implemente um plano para aprimorar os mecanismos de verificação de idade, que deve ser apresentado em até 20 dias úteis.
O foco dessas medidas é impedir cadastros indevidos por crianças e promover uma melhor gestão na exclusão de contas fraudulentas. Além disso, a rede social deve criar opções para que pais ou responsáveis possam acompanhar o processo de cadastro de adolescentes.
As investigações da ANPD visam proteger os direitos dos usuários mais jovens, promovendo maior segurança em plataformas digitais. A proteção de dados de crianças e adolescentes é uma questão preocupante não apenas para o TikTok, mas para toda a indústria de redes sociais.
O que podemos esperar do futuro do TikTok?
O cumprimento das diretrizes estabelecidas pela ANPD será um teste significativo para o TikTok no Brasil. A plataforma precisa demonstrar um compromisso genuíno com a segurança dos dados dos jovens usuários.
À medida que a fiscalização se torna mais rigorosa, as empresas de tecnologia terão que adaptar suas políticas e práticas. O desafio reside em encontrar um equilíbrio entre a experiência do usuário e a conformidade com as normas de proteção de dados.
A transparência em relação às práticas de coleta e uso de dados será fundamental. As iniciativas que o TikTok propuser para resolver as questões levantadas pela ANPD poderão influenciar a percepção do público e a reputação da plataforma.
Além disso, a colaboração com entidades reguladoras como a ANPD pode criar um modelo para outras plataformas seguirem, estabelecendo padrões mais altos de segurança e privacidade.
A expectativa é que essas medidas não apenas protejam os dados dos usuários, mas também promovam um ambiente digital mais saudável e seguro para crianças e adolescentes, ampliando a conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais.
É importante que os usuários, especialmente os jovens, sejam informados sobre as práticas de privacidade e segurança em plataformas sociais. A educação digital se torna um aspecto crucial neste cenário.
Por fim, a maneira como o TikTok e outras redes sociais responderão a essas exigências pode moldar não apenas o futuro dessas plataformas, mas também estabelecer precedentes para a indústria como um todo.
FAQ sobre Proteção de Dados no TikTok
- O que é a LGPD? A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, que regulamenta o uso de dados pessoais.
- Por que o TikTok foi investigado? A investigação se deve a indícios de violação da LGPD, especialmente no tratamento de dados de menores.
- Quais medidas a ANPD determinou para o TikTok? O TikTok deverá desativar o “feed sem cadastro” e aprimorar a verificação de idade.
- O que significa “feed sem cadastro”? É uma funcionalidade que permite acessar conteúdos sem precisar criar uma conta.
- Como a ANPD protege crianças e adolescentes? A ANPD prioriza os direitos dos menores e exige que empresas cumpram normas específicas para coletar dados deles.
- O que pode acontecer se o TikTok não cumprir as normas? A empresa pode enfrentar sanções, que incluem multas e restrições de operação.
- Quais são os mecanismos para verificar a idade no TikTok? O TikTok deve desenvolver novas estratégias para garantir que os usuários atendam à idade mínima.
- Os pais podem supervisionar o uso de contas por adolescentes? Sim, o TikTok deverá implementar opções para que os responsáveis possam acompanhar o cadastro.
