No mundo empresarial, a regularidade tributária é fundamental para a saúde financeira e a continuidade das operações de uma empresa. Empresas que não realizam suas obrigações tributárias enfrentam sérios riscos, como a suspensão da inscrição estadual. Caso a situação não seja regularizada, a empresa pode até mesmo perder sua inscrição, o que pode trazer consequências severas.
Em uma reciente ação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) noticiou a suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 10.977 contribuintes devido à omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) nos meses de setembro, outubro e novembro de 2023. Essa medida demonstra a rigorosidade do estado em manter a regularidade fiscal entre os contribuintes.
Consequências da Omissão Fiscal
A inatividade presumida se aplica quando uma empresa falha em cumprir suas obrigações tributárias em um período determinado. Esta situação pode resultar na suspensão ou até mesmo na perda do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tal processo é um alerta para todos os empreendedores sobre a importância de manter as obrigações em dia.
Os contribuintes que foram suspensos agora têm um prazo de 60 dias a partir da publicação da suspensão no Diário Oficial do Estado para regularizar sua situação. Isso inclui a entrega das GIAs e outras Declarações (DSN-SP e/ou DS) que estejam ausentes, até mesmo de períodos anteriores, caso existam. Caso contrário, sua inscrição estadual poderá ser cassada, transformando a situação cadastral para “INAPTA – CASSADA POR INATIVIDADE PRESUMIDA”, conforme estipulado pelo artigo 5º da Portaria CAT 95/06.
Restabelecimento da Inscrição
Após o cumprimento das obrigações fiscais dentro do prazo estabelecido, a inscrição estadual é automaticamente restabelecida pelo sistema em até 5 dias. Vale destacar que não é necessário que os contribuintes compareçam a um Posto Fiscal para que essa regularização ocorra. Essa agilidade é uma forma de incentivar a regularização.
É importante salientar que, mesmo os contribuintes que, embora omissos nas GIAs, tenham efetuado o recolhimento de ICMS ou emitido Nota Fiscal Eletrônica (Modelo 55), ainda podem ser penalizados por não cumprirem com as obrigações acessórias. A Sefaz-SP reafirma, portanto, a necessidade da manutenção da regularidade cadastral para evitar complicações futuras.
O Papel da Sefaz-SP na Regularização Fiscal
A Secretaria da Fazenda atua de maneira proativa na regularização fiscal, realizando suspensões rotineiras por inatividade presumida. Esta abordagem tem como objetivo aumentar a transparência e a responsabilidade fiscal entre os contribuintes, além de inibir fraudes. Assim, os empresários são incentivados a manter suas informações sempre atualizadas e a cumprir as obrigações no prazo.
Para facilitar o acompanhamento, a Sefaz disponibiliza a lista completa dos contribuintes notificados na plataforma do Cadesp. Nessa plataforma, os contribuintes podem acessar informações detalhadas em “Mais informações > Cassação de Inscrição Estadual > Processos em Andamento > Quarto Processo de 2024”.
No total, o número de contribuintes que teve sua eficácia de inscrições suspensas foi fragmentado em diferentes Delegacias Regionais Tributárias. Por exemplo, a DRTC-I em São Paulo teve 1.618 contribuintes suspensos, enquanto a DRTC-II registrou 1.170.
- DRTC-I (São Paulo): 1.618
- DRTC-II (São Paulo): 1.170
- DRTC-III (São Paulo): 1.486
- DRT-2 (Litoral): 346
- DRT-3 (Vale do Paraíba): 411
- DRT-4 (Sorocaba): 452
- DRT-5 (Campinas): 552
- DRT-6 (Ribeirão Preto): 1.033
- DRT-7 (Bauru): 304
- DRT-8 (São José do Rio Preto): 223
- DRT-9 (Araçatuba): 373
- DRT-10 (Presidente Prudente): 388
- DRT-11 (Marília): 456
- DRT-12 (ABCD): 310
- DRT-13 (Guarulhos): 346
- DRT-14 (Osasco): 784
- DRT-15 (Araraquara): 353
- DRT-16 (Jundiaí): 372
- Total: 10.977
Orientações para os Contribuintes
Para evitar complicações e manter a regularidade, os contribuintes devem:
- Realizar periodicamente a entrega das GIAs.
- Atualizar informações cadastrais sempre que necessário.
- Manter um controle rigoroso sobre suas obrigações fiscais e tributárias.
- Buscar auxílio de profissionais de contabilidade quando em dúvida.
Além disso, empresas podem considerar investimentos em sistemas de gestão que automatizem e facilitem a organização das informações tributárias. A tecnologia pode ser uma grande aliada na redução de erros e na manutenção da conformidade.
A Importância da Regularidade Fiscal na Atuação Empresarial
Manter a regularidade fiscal é mais do que uma obrigação legal; é uma estratégia inteligente para quem deseja expandir e estabilizar o seu negócio. A regularidade garante a confiança de parceiros, clientes e investidores, além de evitar complicações financeiras e legais que podem afetar a operação da empresa.
A importância do cumprimento das obrigações tributárias também se reflete na reputação da empresa no mercado. Uma empresa que se mantém em dia com suas obrigações tende a atrair mais oportunidades, enquanto as que não são regularizadas podem enfrentar dificuldades na hora de fechar contratos ou conquistar novos clientes.
Com a presença crescente de medidas rigorosas por parte da Sefaz-SP, é essencial que os empresários estejam atentos e preparados para atender às exigências fiscais. Ter um planejamento tributário adequado pode trazer diversos benefícios, como a minimização de riscos e a maximização de lucros a longo prazo.
