O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante na semana passada, permitindo que condomínios proíbam aluguéis com duração inferior a 90 dias. Essa mudança levanta questões sobre o futuro das locações de curta temporada e, em especial, sobre a operação do Airbnb no Brasil.
A polêmica começou com um recurso de um proprietário de uma casa em Londrina, Paraná, que oferecia sua propriedade no Airbnb. Após uma assembleia, a maioria dos moradores votou a favor de proibir aluguéis nas unidades do condomínio, levando o proprietário a recorrer à Justiça. Inicialmente, ele obteve sucesso, mas a decisão foi revertida em segunda instância e, consequentemente, o STJ rejeitou o recurso.
Decisão do STJ pode impactar operação do Airbnb no Brasil
Com essa nova decisão, a questão sobre o direito à propriedade tornou-se um tema que pode ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados especializados, como Marcos Lopes Prado, comentam que a sentença do STJ refere-se apenas ao condomínio envolvido no caso específico. “Acredito que não deve haver impacto nas locações para o final de ano, mas o futuro é incerto”, explica ele. A preocupação está na formação de jurisprudência se outras decisões semelhantes forem tomadas.
Além dos aspectos jurídicos, a decisão abre portas para que cada condomínio defina suas próprias regras sobre aluguéis via Airbnb. Se isso se tornar uma tendência, a plataforma poderá enfrentar restrições mais severas em várias localidades.
O Airbnb, como um representante importante do setor de aluguéis de curta duração, já está atento a essas questões. Não é a primeira vez que o STJ se posiciona sobre o tema; recentemente, uma decisão similar proferida pelo tribunal barrou aluguéis de curto prazo feitos por uma mãe e seu filho.
Processos no STJ têm participação de advogados do Airbnb
Nos casos analisados, o Airbnb atuou como assistente jurídico, evidenciando seu interesse nas consequências que as decisões judiciais poderiam gerar. Essa participação é fundamental, especialmente quando se considera que a atividade da plataforma pode ser significativamente afetada por decisões que restringem locações.
Entre os advogados envolvidos, Vicente Coni Jr destaca a diferença entre locação e hospedagem. Este aspecto é crucial para determinar legalidades e direitos em condomínios. “Hospedagem envolve serviços adicionais, enquanto locação se restringe ao espaço em si”, argumenta.
Condomínios alegam que aluguel ameaça convivência
Entre as preocupações manifestadas pelos condomínios, está a questão da segurança e convivência. Os moradores argumentam que alugueis temporários podem trazer “pessoas estranhas” para as áreas comuns, o que gera desconforto e insegurança. A análise do STJ sugere que, em espaços compartilhados como condomínios, direitos individuais devem ser equilibrados com normas de convivência coletiva.
Marcos Lopes Prado acredita que levará tempo para que a jurisprudência sobre o tema se consolide no STJ. “Se muitos condôminos forem à Justiça devido a proibições, isso eventualmente chegará ao STJ. Mas a consolidação disso poderá levar anos”, afirma.
Em relação ao Legislativo, um projeto de lei proposto por Angelo Coronel para proibir aluguéis via Airbnb em condomínios ainda aguarda posição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Esse projeto pode influenciar a dinâmica das locações nas próximas legislações.
Exemplos no Segmento de Aluguel de Curta Duração
Em várias grandes cidades do mundo, como Nova York e Paris, já existem regras rígidas sobre locações de curta duração, que inspiram legislações no Brasil. Ao proibir alugueis de menos de 90 dias, os condomínios aqui seguem uma tendência global de regulamentação que visa proteger a qualidade de vida dos moradores. Exemplos como Amsterdam e Barcelona têm visto um aumento nas restrições no setor, levando a uma queda na atividade de plataformas como o Airbnb.
Outro ponto a considerar é a receita gerada por esses aluguéis. Muitas cidades se beneficiam da economia do turismo, e as locações de curta duração são uma fonte importante de renda para os proprietários. Assim, as decisões judiciais e legislativas não só impactam a convivência em condomínios, mas também têm implicações econômicas mais amplas.
Percepção dos Consumidores e Vantagens de Aluguel a Curto Prazo
Os consumidores veem os aluguéis de curta duração como uma alternativa vantajosa aos hotéis tradicionais. A possibilidade de alugar uma casa ou apartamento proporciona mais espaço, comodidade e, frequentemente, um custo mais acessível. Além disso, os visitantes podem ter uma experiência local mais autêntica, uma vez que muitas propriedades estão localizadas em áreas residenciais.
No entanto, as preocupações dos condomínios em relação à segurança e estabilidade da comunidade não podem ser ignoradas. Esse dilema entre direitos de propriedade e regras coletivas é um tema que continua a desafiar legisladores e juristas. Será crucial observar como essas questões se desenrolarão nos próximos anos.
Perspectivas Futuras para o Setor
Diante desse cenário, as perspectivas para o setor de aluguéis de curta duração no Brasil parecem incertas. Embora a decisão do STJ não tenha um impacto imediato nas locações de final de ano, ela estabelece um precedente que pode ser seguido por outros condomínios, resultando em um panorama desafiador para plataformas como o Airbnb. A imposição de regras mais rígidas pode levar a uma recuperação do mercado tradicional de hospedagem.
Finalmente, o que se observa é uma clara divisão no setor. Enquanto os consumidores buscam cada vez mais opções de locação flexíveis, os condomínios tentam preservar a tranquilidade e a segurança dos moradores. Um diálogo contínuo e construtivo entre as partes será essencial para equilibrar interesses diferentes, garantindo que tanto o direito à propriedade quanto a necessidade de convivência pacífica sejam respeitados.
