O ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió. O político vai cumprir pena em regime fechado. Segundo seus advogados, Collor foi detido às 4h, quando se dirigia a Brasília para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Collor havia sido condenado em maio de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e dez meses de reclusão. Na quinta-feira (24), Moraes negou os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e determinou sua prisão imediata.
“Não admito os embargos infringentes. Considerado o caráter meramente protelatório do recurso”, destacou Moraes em sua decisão sobre a prisão de Collor, divulgada na noite de quinta.
A defesa do ex-presidente manifestou surpresa e preocupação com a determinação de Moraes, questionando se o recurso seria realmente protelatório. Para os advogados, a maioria dos ministros do STF reconheceu o direito de apresentar o pedido.
A decisão de Moraes será analisada pelo plenário virtual do STF, embora o cumprimento da ordem de prisão deva ser imediato.
A prisão se relaciona à condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi acusado de receber propinas de uma empreiteira para facilitar contratos com a BR Distribuidora, no período em que foi senador por Alagoas, entre 2006 e 2022.
“Tais assuntos caberiam ao plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã (sexta)”, afirmaram os advogados antes da detenção de Collor.
Eleição de 1989
Fernando Collor se destacou na política ao vencer a eleição presidencial de 1989, a primeira escolha direta após a ditadura militar que impediu a escolha direta de presidentes desde 1960. Em sua candidatura, ele defendia a moralização da administração pública e a privatização.
Antes disso, Collor havia sido eleito governador de Alagoas em 1986, onde ganhou notoriedade ao combater a corrupção e eliminar desperdícios na máquina pública, sendo conhecido como “caçador de marajás”. Sua campanha presidencial contou com um uso inovador da televisão, tornando-se o presidente mais jovem da história do Brasil ao assumir o cargo em 15 de março de 1990.
Uma de suas primeiras medidas foi implementar um plano econômico polêmico, que congelou aplicações financeiras e saldos em contas correntes. Essa estratégia visava conter uma inflação que chegava a 90% ao mês na época.
Collor também deu início a um extenso programa de privatizações, que resultou na venda de diversas estatais, incluindo as siderúrgicas Usiminas e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Esse movimento continuaria nas administrações de seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso, com a venda de companhias como a Vale e o sistema Telebrás.
Corrupção e impeachment
O plano econômico de Collor, no entanto, falhou, resultando na perda de popularidade. Em 1992, ele se viu envolto em um escândalo de corrupção que tinha o tesoureiro de sua campanha eleitoral, Paulo César Farias, no centro das acusações. Pedro Collor de Mello, seu irmão mais novo, acusou o presidente de corrupção, alegando que Paulo César geria suas contas pessoais.
Pedro afirmou que Paulo César era o “testa de ferro” de Collor e que havia instaurado uma rede de tráfico de influências no governo com a conivência do presidente, envolvendo o desvio de recursos públicos.
Após uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) incriminar Collor e em meio a massivas manifestações nas ruas pedindo sua saída, a Câmara dos Deputados decidiu, em outubro de 1992, abrir um processo de impeachment. O presidente foi afastado do cargo.
Antes do julgamento no Senado em dezembro, Collor renunciou para tentar evitar o impeachment e uma possível inelegibilidade. No entanto, o impeachment foi aprovado e ele ficou inelegível por oito anos. Sempre negando as acusações, Collor foi absolvido pelo STF em 1994.
Após o impeachment, sua volta à política foi discreta. Ele viveu em Miami até 1998, ano em que retornou ao Brasil e tentou se reeleger para o governo de Alagoas em 2002, sem sucesso.
Em 2005, foi eleito senador por Alagoas e reeleito em 2014. Em 2022, ele tentou novamente disputar o governo de Alagoas, desta vez com o apoio de Jair Bolsonaro, mas ficou em terceiro lugar.
