O Governo de São Paulo trabalha incessantemente para enfrentar os desafios impostos pelas secas, queimadas e a poluição do ar. A resposta a esses problemas segue protocolos específicos, com base nos dados obtidos pelas 85 estações de monitoramento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), espalhadas por todo o estado. Essa abordagem garante uma atuação rápida e eficaz diante das variações nos índices de poluentes.
Regida pelo decreto 59.113, de 23 de abril de 2013, a normativa estadual estipula quais medidas devem ser implementadas em três faixas de classificação: atenção, alerta e emergência. Essas ações são regionalizadas, aplicando inteligência de dados para decidir se uma cidade inteira ou um bairro específico necessita de intervenção. A cada cenário detectado, operam-se fiscalizações, imposições de multas e exigências de adequação.
Os parâmetros que regem a qualidade do ar seguem a resolução 506 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), vigente desde 5 de julho de 2024. Esse documento estabelece padrões de qualidade do ar reconhecidos internacionalmente. Além disso, as normas estaduais se alinham à resolução Conama 491, de 2018, que define episódios críticos.
Em situações críticas, a normativa sugere ações conjuntas entre diferentes órgãos estaduais. Um exemplo recente ocorreu na última terça-feira (10), quando uma nota técnica conjunta foi divulgada, oferecendo diretrizes para enfrentar o clima seco, elaborada pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Semil); Secretaria da Saúde (SES); CETESB; e Defesa Civil.
Estado de atenção, alerta e emergência
Os estados de atenção, alerta e emergência são desencadeados por limites específicos de concentração de poluentes. Até o momento, não foram observadas concentrações em 2024 que justificassem uma declaração generalizada de estado de atenção, alerta ou emergência. Desde janeiro, foram registradas quatro declarações de estado de atenção em regiões específicas, com as duas mais recentes ocorrendo em Grajaú-Parelheiros, em 18 de agosto, e Santa Gertrudes, em 3 de setembro. Para efeito de comparação, no ano anterior, foram decretados 8 estados de atenção por problemas relacionados à qualidade do ar.
Ações contra queimadas
Desde 2023, o Governo de São Paulo implementa uma série de iniciativas para prevenir e combater incêndios, com a participação de diversas secretarias. Em dezembro de 2023, foi lançado o programa São Paulo Sempre Alerta, que investiu mais de R$ 1,8 bilhão em ações visando minimizar os impactos das mudanças climáticas.
Uma das ações proativas é a Operação SP sem Fogo, que realiza atividades de prevenção contínua contra incêndios. Desde 5 de junho, a operação entrou na fase vermelha, quando as equipes passam de um estágio de treinamento para um monitoramento ativo e combate a incêndios.
No dia 24 de agosto, foi criado um gabinete de crise com a finalidade de coordenar as ações no enfrentamento dos incêndios. Uma força-tarefa mobilizou 15 mil profissionais prontos para responder rapidamente aos focos de incêndio. Além disso, há um monitoramento constante via satélite das condições climáticas e previsões meteorológicas, facilitando planejamento estratégico das operações.
Outro aspecto importante é a precaução em relação à saúde. O Governo de São Paulo tem garantido o estoque de medicamentos e oxigênio nas unidades de saúde, como uma medida adicional de apoio à população durante períodos críticos. A Secretaria de Saúde intensificou as orientações à população sobre como se proteger em situações de qualidade do ar comprometida.
Fiscalização e mitigação de fontes fixas e móveis de poluição
Continuamente, o estado realiza a operação Fumaça Preta, que visa a fiscalização de veículos pesados. Entre agosto e setembro, mais de 100 mil veículos foram inspecionados, resultando em mais de 2 mil autos de infração. Esses veículos são responsáveis por cerca de 40% das emissões de material particulado na região metropolitana de São Paulo. Além das ações emergenciais, a gestão estadual implementa um plano de ação a médio e longo prazo, que inclui a recuperação de áreas degradadas, a transição para fontes de energia mais limpas, e incentivos ao uso de transportes sustentáveis.
Como é feita a medição
A avaliação da qualidade do ar realizada pela CETESB se baseia na medição de poluentes empregando diversos equipamentos que coletam dados constantemente. Em média, cerca de 500 mil dados são gerados mensalmente nas redes de monitoramento. Esses dados são públicos e podem ser consultados nos relatórios anuais e boletins diários disponíveis no site da CETESB.
O decreto 59.113/2013 estabelece que um estado de atenção deve ser declarado quando uma ou mais das seguintes condições forem atingidas:
- Concentração de dióxido de enxofre (SO2) de 800 microgramas por metro cúbico, na média de 24 horas;
- Concentração de material particulado, MP10, de 250 microgramas por metro cúbico, na média de 24 horas;
- Concentração de material particulado, MP2,5, de 125 microgramas por metro cúbico, na média de 24 horas;
- Concentração de monóxido de carbono (CO) de 15 partes por milhão, na média de 8 horas;
- Concentração de ozônio (O3) de 200 microgramas por metro cúbico, na média de 8 horas;
- Concentração de dióxido de nitrogênio (NO2) de 1.130 microgramas por metro cúbico, na média de 1 hora.
