A guerra judicial entre a Apple e a Epic Games teve uma reviravolta inesperada, com a decisão de uma juíza do Tribunal da Califórnia que alterou as regras da App Store. Agora, a Apple terá que permitir que os desenvolvedores incluam outros métodos de pagamento para microtransações em seus aplicativos, como sites externos.
Como parte dessa determinação, a Apple tem um prazo de 90 dias para implementar essas mudanças, que se encerrará em 9 de dezembro. Entretanto, é importante ressaltar que a companhia pode recorrer da decisão em instâncias superiores. De acordo com a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, a Apple está:
“(…) permanentemente restringida e proibida de impedir os desenvolvedores de incluírem em seus aplicativos e atalhos, links externos ou outros mecanismos que direcionem os clientes para plataformas de microtransações, além dos sistemas de compras dentro dos apps, e de se comunicarem com clientes por meio de contatos obtidos voluntariamente durante a criação de contas dentro dos aplicativos.”
Apesar da benesse para os desenvolvedores, a Epic Games não saiu ilesa. A juíza determinou que a desenvolvedora quebrou o contrato com a Apple ao implementar formas de pagamento alternativas em Fortnite, resultando em um pagamento de 30% da receita obtida pelo método até a remoção do jogo da loja, somando aproximadamente US$ 3,5 milhões (R$ 18,4 milhões).
A magistrada informou que nenhuma das partes trouxe argumentos robustos sobre a relação entre a App Store, os desenvolvedores e os consumidores. “O assunto relevante aqui são as transações em games mobile, não os jogos em geral, nem os próprios sistemas operacionais internos da Apple em relação à loja”, comentou.
Embora a juíza não tenha considerado a Apple uma monopolista, ela afirmou que a empresa abusou de práticas anticompetitivas conforme a legislação californiana.
Apple diz ter vencido, e CEO da Epic planeja apelar
Em declaração ao The Verge, a Apple afirmou ter saído vitoriosa da disputa, considerando a decisão sobre a legalidade da App Store como um triunfo. A empresa argumenta que enfrenta forte concorrência em todos os seus negócios e acredita que tanto clientes quanto desenvolvedores preferem seus produtos e serviços por serem considerados os melhores do mercado.
A Apple enfatizou seu compromisso em manter a App Store como uma plataforma de compras segura e confiável, visando a satisfação de seus usuários e desenvolvedores.
Por outro lado, o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, manifestou descontentamento com o resultado do julgamento. Ao expressar sua frustração no Twitter, ele declarou que a decisão não representa uma vitória para os desenvolvedores de jogos e consumidores, e reafirmou sua intenção de continuar lutando, planejando apelar em futuras audiências.
A guerra judicial entre Apple e Epic começou em 2020
Desde 2020, Apple e Epic Games estão em meio a uma disputa intensa sobre a taxa de transação imposta pela App Store, que retém 30% de cada compra realizada. A Apple considera essa taxa uma necessidade operacional, enquanto a Epic Games argumenta que se trata de uma prática monopolista.
O conflito se intensificou quando, em agosto de 2020, a Epic Games tentou contornar as regras da App Store, introduzindo um sistema de pagamento alternativo em Fortnite. A reação da Apple foi imediata, resultando na remoção do jogo da plataforma.
Após a exclusão de Fortnite da App Store, a Epic Games processou não apenas a Apple, mas também o Google. Durante o desenrolar de ambas as ações judiciais, informações sigilosas foram reveladas, como a receita gerada por Fortnite e os custos da distribuições de jogos gratuitos na Epic Games Store.
Essas disputas entre gigantes da tecnologia não só afetam a dinâmica de mercado, mas também levantam questões sobre práticas comerciais e a proteção dos interesses dos consumidores em um cenário digital em constante evolução.
Com mudanças potencialmente significativas no ecossistema de aplicativos, a atenção do mercado estará voltada para a próxima decisão da Apple e a possível reverberação deste caso para outras plataformas e desenvolvedores.
