A Oi Móvel foi vendida por R$ 16,5 bilhões para a Claro, TIM e Vivo em dezembro de 2020. No entanto, essa transação ainda depende da aprovação dos órgãos reguladores. Um parecer da área técnica da Anatel apontou os impactos que a venda da operadora pode ter no mercado, recomendando que o conselho diretor da agência autorize a operação.
A equipe técnica da Anatel concluiu que a incorporação da Oi Móvel pelas três operadoras não traria impacto significativo na concentração de mercado. Isso porque a divisão de clientes deixaria o índice concorrencial dentro da meta estabelecida pela Anatel. Além disso, a distribuição do espectro ainda estaria dentro dos limites regulamentares – apenas Vivo e TIM devem absorver as licenças de radiofrequência.
Oi Móvel tem preços baratos, mas não cresce
Técnicos da Anatel observaram que a Oi Móvel tem uma participação reduzida no mercado, com cerca de 16,4% das linhas móveis brasileiras. Apesar de suas tentativas de desafiar as rivais de maneira lucrativa, a Oi Móvel não consegue aumentar sua base de clientes de forma notável. Isso resultou em uma queda no número de assinantes, em grande parte devido à sua infraestrutura defasada em comparação com Claro, TIM e Vivo.
No último ano, a Oi apresentou crescimento em sua base de clientes através de ofertas promocionais, como um pacote que oferece uso ilimitado de internet móvel por R$ 99 e um plano controle com 50 GB por R$ 50. No entanto, essa estratégia de preços baixos é uma das poucas ferramentas que a Oi Móvel tem para atrair novos clientes, visto que a cobertura e a qualidade do serviço são significativamente inferiores em relação ao trio de concorrentes.
Técnicos recomendam compensações para aprovação
Embora o parecer técnico tenha apontado riscos mínimos para o mercado de telefonia móvel em relação aos consumidores finais, algumas recomendações foram sugeridas para mitigar potenciais impactos negativos no setor de atacado. A equipe técnica ressaltou que a Claro, TIM e Vivo devem apresentar uma oferta de referência de roaming nacional para atender as prestadoras de pequeno porte e manter contratos de roaming da Oi Móvel.
Ademais, as operadoras adquirentes devem acabar com condições de exclusividade, preferência ou restrições sem justificativa que possam impactar a contratação do roaming nacional por outras operadoras. A Anatel também espera receber uma proposta de oferta de referência para as operadoras virtuais (MVNOs) autorizadas ou credenciadas, que deve incluir condições justas e razoáveis de contratação.
Venda da Oi Móvel pode trazer redução de preços
O parecer técnico ainda elucida que a venda da Oi Móvel pode gerar benefícios operacionais para Claro, TIM e Vivo. Essas sinergias poderão ser repassadas ao consumidor através de uma possível redução nos preços. Além disso, os atuais clientes da Oi Móvel começarão a ser atendidos por redes móveis mais modernas e amplas. Atualmente, a Oi oferece cobertura 4G em apenas 1.042 municípios, o que contrasta com os 2.923 municípios cobertos pela Claro.
O documento sugere que a aprovação da venda pode aumentar o caixa da Oi, permitindo uma expansão significativa na rede de fibra óptica, e contribuindo assim para uma maior competitividade geral no setor. A Oi está concentrando seus esforços na expansão da infraestrutura de fibra óptica por meio da V.tal, que teve sua participação adquirida pelo banco BTG Pactual. O objetivo é expandir a rede FTTH (fibra até a casa do cliente) para 32 milhões de domicílios até 2025, com um total projetado de R$ 30 bilhões em investimentos.
Esse novo modelo de negócios deve permitir que a infraestrutura da V.tal seja utilizada por operadoras concorrentes, facilitando a entrada de novos competidores no mercado. Isso ocorre porque, ao alugar a infraestrutura existente, outras empresas podem oferecer serviços de telecomunicações sem a necessidade de construir redes do zero.
A aprovação da venda da Oi Móvel não é apenas uma questão da Anatel, mas também precisa do aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Já surgiram manifestações contrárias à aprovação por parte de pequenos provedores, destacando preocupações quanto à competição no setor.
Com informações: Telesíntese
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