A decisão recente do Tribunal do Cade, que determina que a Apple deve abrir o iPhone e o sistema iOS para outras lojas de aplicativos no Brasil, está gerando um grande debate sobre as práticas comerciais da empresa. A Apple tem um prazo de 90 dias para implementar essa mudança, sob pena de uma multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento. Essa medida surgiu a partir de uma queixa do Mercado Livre, que questiona as comissões cobradas pela Apple relacionadas às transações realizadas em sua plataforma.
Atualmente, as taxas variam entre 15% e 30%, o que é considerado exorbitante por muitos desenvolvedores e empresas que dependem da App Store para suas operações. A Apple, em seu comunicado, expressou preocupação de que essas mudanças poderiam comprometer a privacidade e a segurança dos usuários, defendendo que a App Store oferece experiências seguras e confiáveis.
Entenda o Caso
A história começou quando o Mercado Livre, em 2022, tentou atualizar seu aplicativo para permitir pagamentos fora do ambiente controlado pela Apple. A proposta era que o app pudesse informar sobre ofertas e realizar transações diretamente em seu próprio site, ao invés de depender da estrutura da App Store. Essa situação levantou um ponto crucial sobre a falta de concorrência na plataforma da Apple, já que os usuários são forçados a usar a App Store para obter aplicativos e realizar pagamentos.
A Apple, ao se pronunciar sobre o caso, fez questão de frisar que a App Store gera oportunidades de negócios para desenvolvedores em todo o mundo, além de garantir proteção aos usuários. Porém, a companhia enfrenta um cenário de crescente pressão regulatória não só no Brasil, mas em várias partes do mundo, questionando suas práticas comerciais.
A Empresa Também Perdeu Nos EUA
No mercado norte-americano, a Apple teve uma derrota significativa em um processo judicial que abordava questões similarmente relacionadas à App Store. A decisão do tribunal americana destacou que os aplicativos para iOS poderiam, sim, informar sobre preços e facilitar transações através de websites, desafiando as regras atuais da Apple que limitam essas funções.
Enquanto isso, a Apple continua a se defender, alegando que enfrenta uma intensa concorrência globalmente e que sua plataforma fomenta inovação. Contudo, a crítica ao seu ecossistema fechado tem se intensificado, especialmente quando comparado à flexibilidade oferecida por plataformas como o Android, que já permite a utilização de lojas de aplicativos alternativas.
Ainda Tem O Processo Sobre Apple Pay
Outro ponto de tensão entre a Apple e as autoridades brasileiras envolve o Apple Pay, que está sob avaliação do Cade. O Conselho está investigando se a Apple mantém práticas monopolistas em relação ao sistema de pagamentos por aproximação, o NFC. Atualmente, bancos e instituições de pagamento precisam pagar taxas à Apple para acessar essa funcionalidade, limitando a concorrência no mercado de pagamentos digital.
Essa série de eventos destaca a batalha entre inovação e regulação, onde a Apple se vê pressionada a adaptar suas práticas frente a uma legislação que busca proteger a concorrência e os direitos dos consumidores. A expectativa agora é como a gigante da tecnologia vai reagir a essas novas exigências e o impacto que isso terá no mercado brasileiro de aplicativos e pagamentos.
