As empresas de smartphones no Brasil enfrentam um desafio crescente no mercado irregular de celulares. Dados recentes revelam que cerca de 13% das vendas de smartphones são provenientes desse segmento, uma queda em relação aos 19% apurados no final de 2024, conforme a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Apesar dessa diminuição nas unidades vendidas, a evasão fiscal permanece elevada, girando em torno de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões, devido ao aumento do ticket médio dos aparelhos.
Humberto Barbato, presidente da Abinee, expressou sua preocupação com a persistência do mercado irregular, enfatizando que a entidade não aceitará que a parte ilegal supere 5% das vendas. Os principais fatores que contribuem para essa situação incluem a ineficiência do combate a produtos ilegais em plataformas como Amazon e Mercado Livre, além da facilidade de entrada desses dispositivos provenientes do Paraguai.
Para intensificar a luta contra esse fenômeno, a Abinee anunciou apoio a um projeto de lei que vai considerar as plataformas digitais responsáveis tributárias em casos de descaminho. Segundo Luiz Claudio Carneiro, diretor de Dispositivos Móveis de Comunicação, as empresas online não atuam apenas como vitrines; muitas vezes realizam o processamento de pagamentos e a logística de entrega, o que confere-lhes responsabilidade.
O Projeto de Lei 2247/2025, apresentado pelo deputado federal Vitor Lippi, busca aprimorar as políticas de combate à venda irregular de celulares e já está em análise na Câmara dos Deputados.
Receptação de celulares roubados
Outro ponto levantado pela Abinee é a necessidade de reforçar as penas relacionadas à receptação de celulares roubados. Um projeto do Ministério da Segurança Pública propõe aumentar a pena máxima para esse crime de seis para até doze anos de reclusão, buscando desestimular essa prática ilegal.
Os celulares irregulares, frequentemente adquiridos a preços até 40% menores do que os modelos regulares, são uma preocupação para os empresários do setor, que se ressentem da concorrência desleal. A estimativa é que o mercado movimentará cerca de 5,2 milhões de unidades apenas em 2025, segundo a IDC.
Resposta do Mercado Livre
O Mercado Livre se posicionou em relação à questão, garantindo que age de forma proativa para prevenir o uso indevido de sua plataforma. A empresa mencionou suas diversas iniciativas de colaboração com órgãos públicos e ressaltou que, desde julho de 2024, está classificada pela Anatel como uma “empresa conforme”, o que significa que atende a padrões rigorosos de conformidade e confiabilidade.
Resposta da Amazon
Por sua vez, a Amazon também se manifestou, afirmando que apoia ações voltadas para combater a venda de celulares não homologados. Segundo a empresa, sua plataforma exige que todos os produtos ofertados por vendedores parceiros tenham as devidas licenças e homologações, e reafirma seu compromisso em colaborar com as autoridades competentes.
Consequências da venda de smartphones irregulares
A venda de smartphones irregulares não apenas representa uma perda significativa de receita para o governo em termos de impostos, mas também coloca em risco a segurança do consumidor. Aparelhos não homologados podem apresentar problemas técnicos, falta de suporte e até representar riscos à saúde, em casos onde a fabricação não segue as normas regulamentares. Assim, o impacto do mercado paralelo extrapola a simples questão financeira e afeta a confiança do consumidor nas marcas e produtos disponíveis no Brasil.
Razões para o aumento do mercado irregular
- Atraente economia: Os preços muito inferiores aos dos aparelhos oficiais atraem consumidores em busca de economia.
- Dificuldades econômicas: A crise econômica e o aumento no custo de vida levaram muitos a buscar alternativas não oficiais.
- Acesso limitado: Muitas pessoas não conseguem financiar produtos oficiais devido a restrições de crédito.
Esses fatores criam um ambiente propício para o crescimento do mercado irregular, que, mesmo diante do esforço das autoridades e das associações de classe, encontra formas de se perpetuar.
A luta contra o comércio ilegal
O esforço conjunto de instituições públicas e privadas é essencial para reverter essa situação. Estudos mostraram que 90% dos consumidores prefeririam comprar dispositivos legais se houvesse garantias adequadas de segurança e assistência técnica.
Além disso, a conscientização da população sobre os riscos de adquirir produtos ilegais pode ser um passo crucial. Campanhas educativas, parcerias com escolas e até mesmo divulgações em mídias sociais podem alertar os consumidores sobre os perigos da compra de produtos irregulares.
Os impactos do combate à venda ilegal de smartphones vão além do setor econômico, refletindo também na promoção de um mercado mais ético e saudável e no fortalecimento da indústria nacional.
O papel do consumidor
É fundamental que os consumidores se tornem parte ativa nessa luta contra o mercado ilegal. Informar-se sobre as origens dos produtos e exigir documentação que comprove a legalidade dos aparelhos adquiridos são atitudes importantes. A escolha por lojas e plataformas autorizadas deve ser priorizada, já que além de garantir a conformidade dos produtos, essas empresas contribuem diretamente para a arrecadação de impostos que beneficiam a sociedade.
Assim, ao fazer uma escolha consciente na hora da compra, o consumidor não apenas se protege, mas também ajuda a combater a pirataria e o comércio irregular, fortalecendo a economia local e promovendo um ambiente mais justo para todos.
