Nesta segunda-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou R$ 46,5 milhões em créditos aos consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em maio de 2024. Os créditos estarão à disposição de mais de 16 milhões de consumidores entre pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 20,8 milhões. As entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 25,1 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições. Os condomínios que participam do programa têm R$ 22,4 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 524 mil.
Transferir o saldo disponível é fácil; é só acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Caso ainda não seja participante do programa e queira começar a receber os créditos, basta que o consumidor (pessoa física) peça ao comerciante que emita documento fiscal com o seu CPF. Ao acessar o sistema da NFP, o contribuinte poderá realizar o cadastro (caso ainda não tenha) e resgatar o saldo disponível. As regras para entidades beneficentes estão disponíveis aqui; já as empresas que queiram participar do programa podem consultar todas as orientações nesta página.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em setembro do ano passado, e assim sucessivamente.
Confira na tabela abaixo os créditos liberados em 2024 pela Sefaz-SP até o momento:
| Mês | Pessoas físicas | Condomínios | Entidades beneficentes | Simples Nacional |
|---|---|---|---|---|
| Janeiro | R$ 16,68 milhões | R$ 20,39 mil | R$ 20,11 milhões | R$ 488,62 mil |
| Fevereiro | R$ 16,94 milhões | R$ 25,61 mil | R$ 20,84 milhões | R$ 511,05 mil |
| Março | R$ 17,58 milhões | R$ 43,63 mil | R$ 21,17 milhões | R$ 524,58 mil |
| Abril | R$ 29,82 milhões | R$ 40,29 mil | R$ 35,37 milhões | R$ 606,88 mil |
| Maio | R$ 17,12 milhões | R$ 22,59 mil | R$ 21,22 milhões | R$ 458,57 mil |
| Junho | R$ 15,22 milhões | R$ 22,47 mil | R$ 19,00 milhões | R$ 464,53 mil |
| Julho | R$ 20,49 milhões | R$ 23,91 mil | R$ 25,52 milhões | R$ 522,28 mil |
| Agosto | R$ 16,88 milhões | R$ 23,14 mil | R$ 21,08 milhões | R$ 531,78 mil |
| Setembro | R$ 20,83 milhões | R$ 22,43 mil | R$ 25,15 milhões | R$ 524,08 mil |
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,8 bilhões, sendo R$ 16,7 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 190 sorteios. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
