Recentemente, o governador Tarcísio de Freitas anunciou um marco importante para a habitação em São Paulo: a entrega de títulos de regularização de imóveis a 706 famílias do conjunto habitacional Guaianases C, na Zona Leste. Esse evento notável não é apenas um ato de entrega, mas simboliza um compromisso contínuo com a dignidade e o desenvolvimento social na região.
Desde o início de 2023, a gestão estadual já ultrapassou a marca de 100 mil imóveis regularizados, totalizando 100.222 residências e um investimento de R$ 390,8 milhões. O objetivo é claro: garantir que cada cidadão tenha um lar formalizado, com todos os direitos legais assegurados.
“Estamos celebrando aqui uma marca que é a entrega de 100 mil títulos. Por isso, essa entrega de hoje não poderia ser em um lugar diferente, tinha que ser na zona leste da capital, um lugar que foi construído e erguido pela comunidade,” destacou Tarcísio. A entrega de títulos é um passo crucial para muitos que ainda sonham com a casa própria, e o governador reafirmou que continuará a expandir esses esforços.
O evento contou com a presença de autoridades como o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, além de parlamentares, gestores e representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A presença de líderes comunitários e das famílias beneficiadas evidencia a importância da iniciativa para a população local.
Compromisso com a Regularização Fundiária
A proteção e a legalização da moradia são questões prioritárias para a gestão atual, que promove a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) como parte de seu plano habitacional. Desde 2019, a necessidade de regularizar as moradias se tornou ainda mais premente, especialmente em áreas que enfrentam desafios de urbanização e desenvolvimento.
Além dos títulos já entregues, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a CDHU estão avançando na regularização de 29 mil novas moradias. A meta ousada é entregar títulos para 200 mil famílias, superando o recorde anterior de 100 mil moradias regularizadas entre 2019 e 2022.
“Uma das prioridades desse governo é fazer casas, mas também titular e colocar no papel o nome de cada família,” afirmou Marcelo Branco. “Alcançamos essa marca de 100 mil títulos em 19 meses em um trabalho gigantesco pelo estado.”
O programa Cidade Legal, que busca acelerar e simplificar o processo de regularização fundiária, é um dos pilares dessa estratégia. A iniciativa atua sem custos adicionais para os municípios e moradores, facilitando a documentação necessária.
Benefícios da Regularização Fundiária
A regularização fundiária é fundamental para assegurar direitos de propriedade, proporcionando segurança jurídica aos moradores. O título de propriedade é mais do que um simples documento; ele abre portas para diversas possibilidades. Os proprietários podem acessar o mercado formal de crédito, comercializar o imóvel, e garantir a transmissão do bem para filhos ou herdeiros.
Além dos benefícios individuais, a regularização também impacta positivamente a comunidade. Facilita investimentos urbanos, garantindo acesso a serviços essenciais como água e saneamento e favorecendo o surgimento de pequenos negócios. Isso resulta em geração de emprego e renda, impulsionando o desenvolvimento local de forma sustentável.
Conjunto Guaianases C
Investindo por meio do programa Casa Paulista, o governo de São Paulo destinou R$ 2,7 milhões para a formalização dos títulos de propriedade para as 706 famílias do conjunto Guaianases C. Esse conjunto abrange tanto apartamentos quanto casas, com um total de 240 apartamentos e 466 casas.
Desde sua implantação em novembro de 1997, os moradores aguardavam com expectativa o documento que formalizaria sua estadia. O conjunto dispõe de diversas áreas verdes, ruas, e instituições que favorecem a socialização e a cultura, como a Fábrica de Cultura da Vila Curuçá.
Processos de Regularização na SDUH
Os esforços para a regularização fundiária no Estado de São Paulo incluem uma série de ações técnicas. As equipes da SDUH disponibilizam suporte às prefeituras para regularizar parcelamentos do solo em áreas urbanas, que são essenciais para garantir moradia digna à população.
O trabalho de regularização envolve a busca documental, elaboração de relatórios e diagnósticos, e a formulação de planos de regularização. Além disso, são realizados levantamentos topográficos e estudos ambientais, assegurando que todas as etapas cumpram as normas e exigências legais.
Com a atuação ativa da CDHU, há um foco na eliminação do passivo de imóveis que foram entregues sem a devida titulação. Essa estratégia é crucial para garantir que todos os novos empreendimentos sejam entregues com a documentação apropriada.
Esses esforços conjuntos visam não apenas a regularização dos imóveis, mas também a promoção de um ambiente urbano mais estruturado e habitável, que permita um desenvolvimento equilibrado e sustentável, sempre em benefício das famílias paulistas.
