O projeto de lei (PL) que visa a privatização dos Correios enfrenta desafios significativos no Senado Federal. Atualmente, a proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto. O governo se depara com dificuldades na articulação de acordos para garantir a aprovação do projeto. A votação, antes marcada para esta terça-feira (9), foi adiada devido a uma alteração no relatório da medida.
Votação do PL dos Correios é adiada no Senado
A CAE estava pronta para votar o projeto de privatização dos Correios na manhã de hoje. No entanto, uma mudança feita pelo relator do PL, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), levou ao adiamento da votação. A alteração se concentrou no trecho que prevê o fechamento de agências dos Correios em municípios com menos de 15 mil habitantes, particularmente nas regiões da Amazônia Legal.
Bittar, favorável ao projeto, acolheu a demanda de políticos da oposição e sugeriu uma emenda que proíbe o fechamento de agências em pequenos municípios no Amazonas, medida que será válida por cinco anos após a desestatização da empresa.
O adiamento reflete uma tentativa de garantir votos favoráveis em um contexto em que a bancada governista enfrenta riscos de ser derrotada. Apenas o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), declarou apoio à matéria.
A CAE é composta por 27 senadores titulares que têm papel crucial na aprovação do PL de privatização. Dentre esses, 10 são abertamente contrários ao projeto, incluindo senadores como Marcos Rogério (DEM-GO) e Omar Aziz (PSD-AM), que já apresentaram divergências em outras ocasiões.
Governistas reclamam de falta de apoio do governo
As bancadas dentro da CAE têm demonstrado falta de consenso sobre a privatização. O senador Orivisto Guimarães (Podemos-PR) enfatizou que a privatização dos Correios é bem-vinda, afirmando que “todos os cuidados estão sendo tomados em relação aos atuais funcionários e à parte dos Correios já privatizada”. No entanto, não há um alinhamento claro entre os membros de seu partido, com Lasier Martins (Podemos-RS) sem definição de voto e Flávio Arns (Podemos-PR) já se posicionando contra.
Senadores da base governista criticam a gestão do governo Bolsonaro pela falta de articulação para mobilizar apoio dentro da comissão. A expectativa é que o novo relatório sobre a privatização dos Correios seja apresentado na semana seguinte.
“Ninguém está tranquilo para votar”, diz oposição
A oposição tem se mobilizado ativamente para barrar o PL na CAE. O senador Paulo Paim (PT-RS) expressou preocupações sobre a votação, afirmando que “nenhum senador está tranquilo” para decidir a questão. Paim destacou a incerteza sobre como o projeto está sendo configurado e defendeu o adiamento para que ambas as posições possam ser ouvidas.
Atualmente, já existem dois votos antecipados sobre a privatização: Rogério Carvalho (PT-SE) votou contra, enquanto Eduardo Braga (MDB-AM) se posicionou a favor do PL. Esse cenário revela as profundas divisões sobre a questão.
Com informações: Poder360
FAQ sobre a privatização dos Correios
- O que é o PL de privatização dos Correios? É uma proposta legislativa que visa transferir a gestão dos Correios para a iniciativa privada.
- Por que a privatização é controversa? Há preocupações sobre a continuidade dos serviços em áreas remotas e a proteção dos empregos dos atuais funcionários.
- Qual é o status atual do PL? A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aguarda nova votação após alterações em seu relatório.
- Quem é o relator do PL? O senador Marcio Bittar (MDB-AC) é o relator responsável pelo projeto.
- Qual é o prazo para a votação do projeto? O governo terá dois dias úteis após a rejeição na CAE para levar o projeto ao plenário do Senado.
- Quais são os argumentos a favor da privatização? Acredita-se que a privatização traga eficiência e melhores serviços aos usuários.
- E quais são os argumentos contra? Críticos afirmam que a privatização pode levar ao fechamento de agências e à perda de empregos.
- Quando a votação estava inicialmente agendada? A votação estava marcada para terça-feira, 9, mas foi adiada.
Próximos passos para o PL dos Correios
Com o adiamento da votação na CAE, o governo precisará intensificar suas articulações para garantir a aprovação do PL em um cenário cada vez mais polarizado. A nova leitura do relatório será um momento crucial para definir os rumos da privatização, com possibilidade de novas emendas e discussões que podem influenciar a decisão final. O desenrolar dessa situação merece atenção, pois pode afetar não apenas o futuro dos Correios, mas também a condução de políticas públicas em outras áreas.
