Acelerar a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o estado de São Paulo e trilhar o caminho para um futuro mais verde e sustentável são os objetivos do mutirão realizado pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.
Na sede da pasta, na capital paulista, técnicos de regionais da Cati estão trabalhando para avançar nos cadastros ambientais. “As nossas prioridades de análise são os processos judicializados pelo Ministério Público ou Tribunal de Justiça. Com o mutirão, queremos analisar o maior número possível das regiões com maior demanda”, afirmou Maria Regina Vieira, diretora do Departamento de Sustentabilidade Agroambiental da Cati.
São Paulo lidera a agenda de conservação territorial na atividade agropecuária nacional, preservando o seu território de acordo com o Código Florestal Brasileiro. Com um CAR eficiente, São Paulo já conta com mais de 432 mil cadastros ativos, sendo 337 mil verificados pelo produtor e mais de 54 mil validados no sistema.
O registro de CAR é obrigatório para todos os proprietários de imóveis rurais, de acordo com a Lei 12651/12. Por isso, existem processos judiciais movidos para que o cadastro, primeiro passo para a regularização ambiental plena, seja aprovado. Levando mais agilidade e integração aos processos, os mutirões pretendem destravar milhares de cadastros.
São cerca de 2 mil processos judicializados nas oito regiões com maior demanda: Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Fernandópolis, Ribeirão Preto, Franca, São João da Boa Vista, Registro e Pindamonhangaba.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório a todos os proprietários de imóveis rurais. Tem o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A verificação das análises é determinante para o avanço do processo de regularização ambiental. É nesta fase que os interessados têm a oportunidade de validar e/ou atualizar as informações declaradas e checar possíveis pendências apontadas pelo sistema. Desta forma, o cadastro aponta a existência de passivo de vegetação nativa a recompor ou excedente de vegetação nativa existente no imóvel rural. A etapa de verificação tem as opções de aceite – total ou parcial – ou recusa total dos resultados.
O compromisso da atual gestão da Secretaria Estadual de Agricultura é entregar até 2026 a validação de 100% dos cadastros inscritos no Sicar/SP e a plena regularização ambiental dos imóveis rurais do estado, instrumento fundamental para o alcance das metas de recuperação da vegetação nativa.
Importância do CAR para a Sustentabilidade Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural é uma ferramenta essencial na gestão agrícola moderna. Ao assegurar que os proprietários estejam cientes de suas responsabilidades, o CAR direciona esforços para a manutenção e recuperação de áreas degradadas. Além disso, promove um uso mais racional dos recursos naturais.
Esse registro não apenas facilita a regularização das propriedades, mas também serve como um ativo que pode aumentar o valor de mercado dos imóveis rurais. Propriedades com um CAR validado são frequentemente vistas com melhores olhos por investidores e instituições financeiras, pois demonstram um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental.
Benefícios do CAR
- Controle do Desmatamento: Ajuda no monitoramento e na recuperação de áreas desmatadas.
- Acesso a Incentivos: Facilita o acesso a linhas de crédito e financiamentos específicos para práticas sustentáveis.
- Melhoria na Gestão de Recursos: Proporciona um gerenciamento mais eficaz das áreas agrícolas, promovendo a conservação de recursos hídricos.
- Valorização do Imóvel: Propriedades regularizadas tendem a ser mais valorizadas no mercado.
Além disso, a adesão ao CAR pode abrir portas para políticas públicas que incentivam a preservação ambiental. Projetos de recuperação de áreas degradadas, por exemplo, são frequentemente viabilizados em parceria com instituições que reconhecem a importância do CAR.
Desafios na Implementação do Cadastro Ambiental Rural
Embora o CAR apresente muitos benefícios, sua implementação enfrenta alguns desafios. Muitos proprietários de terra estão desinformados sobre a importância do cadastro, o que pode levar à subnotificação. Além disso, a burocracia e a complexidade dos processos judiciais podem atrasar a regularização.
E também há regiões onde a resistência cultural em relação a novas práticas de manejo agrícola ainda persiste, dificultando a adoção do CAR. A educação e a conscientização são, portanto, fundamentais para um avanço significativo nas metas de regularização ambiental. Ações de capacitação e eventos de sensibilização são essenciais para superar essas barreiras.
Educação e Conscientização
- Workshops e Palestras: Promover eventos que expliquem os aspectos do CAR e como ele beneficia os proprietários.
- Material Informativo: Criar folhetos e guias que detalhem o processo e os benefícios do CAR.
- Parcerias com Universidades: Engajar acadêmicos em pesquisas e projetos que incentivem a adesão ao CAR.
Cultivar um ambiente de diálogo e entendimento pode ser a chave para que mais proprietários se tornem parte desse movimento em direção à sustentabilidade. Com um melhor entendimento do CAR, a expectativa é que mais proprietários optem por regularizar suas propriedades e contribuir com a proteção do meio ambiente.
O Futuro da Regularização Ambiental em São Paulo
A Secretaria Estadual de Agricultura está comprometida em garantir que até 2026 todos os cadastros estejam válidos. Essa meta não é apenas ambiciosa, mas é essencial para que São Paulo se mantenha à frente nas práticas de conservação e sustentabilidade. O investimento em tecnologia e na capacitação de técnicos e produtores será crucial para atingir esse objetivo.
Além disso, São Paulo deve continuar a explorar parcerias com organizações não governamentais e iniciativas internacionais que focam na preservação ambiental. O intercâmbio de conhecimento e recursos pode acelerar a regularização e a recuperação das áreas mais críticas do estado.
Assim, o futuro do Cadastro Ambiental Rural em São Paulo está atrelado à integração de esforços entre governo, produtores e a sociedade civil, permitindo um desenvolvimento sustentável que respeite as peculiaridades de cada região.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- O que é o Cadastro Ambiental Rural? É um registro eletrônico de propriedades rurais que integra informações ambientais e é obrigatório para todos os proprietários.
- Quem deve se cadastrar? Todos os proprietários de imóveis rurais devem realizar o cadastro conforme a Lei 12651/12.
- Quais são os benefícios do CAR? O CAR auxilia no monitoramento ambiental, oferece acesso a incentivos financeiros e valoriza o imóvel rural.
- Qual o prazo para regularização no estado de São Paulo? A meta é de 100% de validação dos cadastros até 2026.
- O que acontece se eu não me cadastrar? A falta de cadastro pode resultar em penalidades e restrições na propriedade rural.
- Como posso validar meu cadastro? A validação pode ser feita através do sistema Sicar/SP, onde os proprietários podem conferir e atualizar as informações.
- Como funciona o mutirão para regularização? Técnicos da Cati estão analisando processos judicializados e agilizando o atendimento em regiões com maior demanda.
- Posso atualizar meu CAR? Sim, é possível atualizar as informações no cadastro sempre que necessário.
A Caminho de um Futuro Sustentável: O Papel do CAR
O Cadastro Ambiental Rural é um passo significativo no compromisso de São Paulo em se tornar um exemplo de sustentabilidade e gestão responsável nas áreas agrícolas. Cada cadastro regularizado representa não apenas uma propriedade, mas um investimento no futuro do meio ambiente e na preservação dos recursos naturais.
